Home- busca: Processo Legal
Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 13:20
Apelação criminal do Ministério Público Federal. Recurso adesivo. Não conhecimento.
Saque de PIS com uso de documentos falsos. Estelionato tentado.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2010 - 13:55
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
A Companhia Minasligas não conseguiu que a Sexta Turma do TST considerasse ilegal multa aplicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego por terceirização irregular de trabalhadores na empresa, sob a alegação de que a competência para tanto seria da Justiça do Trabalho
-
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 16:28
Juiz permite compra de carro sem ICMS
Com a decisão, ela passa a ter o direito à compra de um carro com isenção de ICMS
-
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:43
Homem não vai ao Fórum pegar bens apreendidos porque lá seria citado
A relatora do apelo, disse que os argumentos de Laércio são descabidos, pois seu pedido de devolução dos bens foi atendido
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 13:25
Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias
No STJ, o pai alegou que a penhora não seria aplicável ao caso.
-
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 10:10
Minas Gerais pede exclusão do cadastro de inadimplentes do governo federal
O pedido liminar é que o Supremo impeça a inclusão no Cadin e, caso já tenha sido efetivada, que determine sua retirada.
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 10:44
Suspenso julgamento de ação contra decreto presidencial que pretende desapropriar fazenda em MT
O julgamento do Mandado de Segurança (MS 25344) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 10:40
Estudante envolvido em acidente de trânsito com vítima fatal em SP pede liminar ao STF
O acidente ocorreu na madrugada de 27 de abril do ano passado, quando o veículo conduzido pelo estudante e o que estava a vítima colidiram na Avenida Marginal Pinheiros, na capital paulista.
-
Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 10:21
3º Tribunal do Júri desclassifica crime de acusados de tentar matar prostituta
O Conselho de Sentença do 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua desclassificou, de tentativa de homicídio para lesão corporal leve, o crime cometido pelos réus Eudásio Soares Pereira e Francisco Pinheiro da Silva, acusados de tentar matar M.E.G.R.. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (08/04).
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 03:00
O Tribunal "ad quem" pode inovar na fundamentação da prisão preventiva atacada por meio de "habeas corpus"?
Joaquim Leitão Júnior. Pós-graduado em Ciências Penais pelo LFG/Unisul. Graduado pelo Centro de Ensino Superior de Jataí-CESUT. Assessor.
-
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 15:43
Redistribuição de ação para igualar os acervos entre juízos competentes não viola princípio do juiz natural
No STJ, a defesa de Ivamir sustentou a incompetência do juízo da 4ª Vara Federal de Guarulhos para o processamento das ações penais, uma vez que inicialmente distribuídas para o juízo da 1ª Vara Federal de Guarulhos.
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 13:04
TJ nega indenização a viajante impedido de desembarcar
O motorista O.A.M. ingressou com ação de indenização por danos materiais e morais com pedido de liminar em face da empresa CVC Tur Ltda. e da Le Soleil Turismo Ltda. ME.
-
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:12
Câmara do TJ mantém pena de 14 anos a estuprador que abusava da própria sobrinha
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, condenação de 14 anos para Wellington de Lima Pereira.
-
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 12:19
STJ fixa teses sobre correção de saldo do SFH e obrigatoriedade de contratação de seguro
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses seguindo o rito dos recursos repetitivos que terão aplicação em ações judiciais de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
-
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 16:05
Compete ao juízo do município decidir sobre valores atrasados cobrados por servidor de prefeitura
O tribunal, em decisão unânime, declarou competente o Juízo de Direito de Pium, no Tocantins, para julgar ação em que um servidor daquele município requer pagamento semelhante.
-
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 12:29
Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação
A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.
-
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 11:37
Rede trifásica incorporada à concessionária enseja ressarcimento
A decisão é da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
-
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:15
Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios
A ministra determinou o arquivamento da ADPF, por entender que o mesmo objetivo é buscado nas duas ações e que é necessário, assim, aguardar o julgamento definitivo da ADI 4140.
-
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 10:53
Negada mudança de regime prisional a condenado por corrupção ativa
O ministro do STF Marco Aurélio indeferiu pedido de liminar formulado no Habeas Corpus por Ernesto Plascência San Vicente, condenado a três anos de reclusão pelo crime de corrupção ativa.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 11:05
Empresa deve retirar painéis de propaganda de vias públicas
A administração pública, em harmonia com o princípio da supremacia do interesse público, pode a qualquer momento rever os atos da sua administração, quando estiverem em dissonância com o interesse maior do uso comum do povo ou que contenha algum vício de nulidade.
